1. Introdução

O CENTRO SOCIAL PAROQUIAL SANTA EULÁLIA DE EIROL é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), de natureza fundacional, reconhecida como pessoa coletiva de utilidade pública e sem fins lucrativos, que desenvolve a sua atividade nas respostas sociais de Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário (SAD).

A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, protegemos e conservamos os dados pessoais dos utentes, familiares, representantes legais, colaboradores, voluntários, fornecedores e utilizadores do nosso website, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019.

2. Responsável pelo Tratamento

CENTRO SOCIAL PAROQUIAL SANTA EULÁLIA DE EIROL

Morada: Travessa Centro de Dia n.º2 - EIROL

Telefone: 234 933 662

E-mail: geral@cspeirol.pt

NIPC: 503422746

Website: https://cspeirol.pt

3. Dados Pessoais Tratados

Consoante a relação estabelecida com a instituição, poderão ser tratados, entre outros, os seguintes dados:

Nome;

Data de nascimento;

Morada;

Contactos telefónicos e eletrónicos;

Número de Identificação Fiscal;

Número de Identificação da Segurança Social;

Dados de identificação do Cartão de Cidadão ou documento equivalente, quando legalmente necessário;

Dados de familiares ou representantes legais;

Dados bancários, quando necessários para pagamentos ou débitos autorizados;

Dados relativos à situação socioeconómica, quando exigidos para instrução de processos;

Dados de saúde estritamente necessários à prestação dos serviços de Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário, designadamente informações sobre medicação, limitações funcionais, alergias, restrições alimentares e contactos de emergência.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para:

Avaliação e admissão de utentes;

Prestação dos serviços de Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário;

Elaboração e gestão dos processos individuais dos utentes;

Planeamento e acompanhamento dos cuidados prestados;

Comunicação com familiares ou representantes legais;

Cumprimento de obrigações legais perante a Segurança Social, Autoridade Tributária e demais entidades públicas;

Gestão administrativa, contabilística e financeira;

Gestão de recursos humanos e voluntariado;

Resposta a pedidos de informação efetuados através do website ou outros meios de contacto;

Garantia da segurança de pessoas e bens.

5. Fundamento Jurídico

O tratamento dos dados pessoais assenta, conforme aplicável, nas seguintes bases legais:

Cumprimento de obrigações legais;

Execução de contrato ou de diligências pré-contratuais;

Prestação de cuidados e proteção social;

Consentimento do titular dos dados, quando exigido;

Interesse legítimo da instituição, desde que respeitados os direitos e liberdades dos titulares.

Sempre que sejam tratados dados relativos à saúde, tal tratamento será efetuado apenas quando permitido pela legislação aplicável e limitado ao estritamente necessário para a prestação dos serviços sociais e de apoio aos utentes.

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos ou pelos prazos legalmente estabelecidos.

Decorrido esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Comunicação dos Dados

Os dados poderão ser comunicados apenas quando necessário a:

Instituto da Segurança Social;

Autoridade Tributária;

Autoridades judiciais ou administrativas;

Entidades prestadoras de serviços que atuem por conta da instituição, mediante contrato que assegure o cumprimento do RGPD;

Profissionais de saúde ou outras entidades, quando necessário para salvaguardar a saúde e o bem-estar do utente ou por imposição legal.

A instituição não comercializa nem cede dados pessoais para fins de marketing.

8. Segurança da Informação

A instituição adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.

O acesso aos dados pessoais é limitado aos colaboradores e prestadores de serviços que deles necessitem para o exercício das suas funções.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

Os titulares dos dados podem exercer os seguintes direitos:

Direito de acesso;

Direito de retificação;

Direito ao apagamento, quando legalmente aplicável;

Direito à limitação do tratamento;

Direito de oposição;

Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;

Direito de retirar o consentimento, sempre que o tratamento se baseie nessa condição.

Os pedidos poderão ser apresentados por escrito através do endereço de e-mail geral@cspeirol.pt ou por correio para a morada da instituição.

10. Website e Cookies

O website poderá utilizar cookies necessários ao seu funcionamento e, quando aplicável, cookies de análise ou de desempenho.

Caso sejam utilizados cookies não essenciais, será solicitado o consentimento do utilizador antes da sua instalação.

11. Alterações à Política

A presente Política de Privacidade poderá ser revista e atualizada sempre que necessário, sendo a versão mais recente disponibilizada no website da instituição.

12. Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outro meio de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Av. D. Carlos I, 134 – 1.º

1200-651 Lisboa

Telefone: +351 213 928 400

Website: https://www.cnpd.pt

E-mail: geral@cnpd.pt

13. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:

CENTRO SOCIAL PAROQUIAL SANTA EULÁLIA DE EIROL

Morada: Travessa Centro de Dia n.º2 - EIROL

Telefone: 234 933 662

E-mail: geral@cspeirol.pt